Em época de debate acirrado em torno dos patamares dos juros bancários, vale a pena revisitar o artigo de Eduardo Loyo e Cláudio Ferraz[i] que apontou o efeito “normalizador� das medidas macroprudenciais de fins de 2010 sobre as taxas cobradas no crédito pessoal e automotivo. Naquele momento, a introdução das medidas serviu para “fechar� a diferença entre as supracitadas taxas e os desenvolvimentos na taxa de juros esperada para 1 ano, como mostraram os autores. Como se observa nos gráficos abaixo, as taxas são altamente correlacionadas com o swap de 360 dias ao longo dos últimos 10 anos, seguindo uma regra linear da mesma, apesar de terem patamares bastante diferentes entre si, que refletem os spreads bancários.

O que se observa nos dados do primeiro trimestre deste ano (os dados de juros bancários do BC só estão disponíveis até março), é que no segmento automobilístico, a taxa média seguia em linha com a regra histórica e com o patamar de juros previstos para os próximos 12 meses. Entretanto, o que parece estar acontecendo neste segmento é um aumento dos requisitos para concessão de crédito, que não implicam aumentos do spread, porém, diminuem a oferta de crédito para o mesmo patamar de juros, refletindo a alta da inadimplência no segmento. Já no segmento de crédito pessoal, onde o desalinhamento em relação ao swap de 12 meses terminou apenas em fins de 2011, se observa certo avanço ao longo do primeiro trimestre enquanto o swap continuou recuando no período. Foi este comportamento que suscitou a atenção do Governo para os spreads bancários e para a “falta de transmissão� das quedas da taxa Selic para o consumidor final. Entretanto, vale observar que o desalinhamento, de cerca de 2 pontos percentuais em relação ao que seria previsto pela regra histórica[ii], é compatível com as divergências em outros momentos da série, e não é sequer tão substancial. Ele pode acontecer por uma infinidade de fatores, normalmente conjunturais, mas tendem a se dissolver no tempo. Não é, portanto, um desalinhamento tão elevado e nem tão prolongado, para suscitar ações ou emoções como as do final de 2010.

É, no entanto, bastante possível que tal divergência tenha se acentuado nos dados de abril, que serão divulgados pelo BC na semana que vem. O que deve insuflar ainda mais a cruzada contra os juros bancários, a despeito do fato das linhas apresentadas aqui não apontarem para um descolamento relevante ante o histórico nas taxas em questão.

No artigo seminal de Kydland e Prescott[i], os autores demonstraram os benefícios de uma regra de política monetária, gerada por um modelo de equilíbrio geral, que seja intertemporalmente consistente. O que isso quer dizer é que, nesta regra, a autoridade monetária toma decisões que mantêm a sua coerência e preservam a sua lógica e motivação originais ao longo do tempo, resultando em maiores benefícios para a economia no longo prazo. A opção concorrente seria a de uma política completamente “discricionária�, onde se escolhe uma ação com os melhores resultados possíveis, dada a situação corrente da economia. Neste caso, observa-se uma sequência de ações mutáveis, condicionadas aos dados econômicos. Regras são, em geral, mais transparentes e previsíveis do que políticas discricionárias. Por outro lado, regras limitam a liberdade de ação que a discricionariedade permite, e que é muito importante em momentos de crises econômicas e financeiras, por exemplo.

O modelo teórico da dupla apontava para uma regra de comportamento da política monetária, que levava tanto a uma menor taxa de inflação, quanto à sua maior estabilidade quando comparada aos resultados obtidos com a “discricionariedade� total. Os autores mostraram, inclusive, como isso se traduzia em ganhos para o produto no longo prazo.  Deste modo, gerava-se assim uma regra de política monetária com a menor perda possível de “utilidade� dos indivíduos, que podemos simplificar como “satisfação� ou “bem estar� para os agentes econômicos, ao longo do tempo. É curioso observar como a política econômica do Governo hoje parece, de modo geral, ignorar ou desprezar não só conceito de política consistente no tempo como também o de equilíbrio geral.

O modelo de “micro gestão” do atual Governo demonstra um processo decisório e de avaliação de opções que priorizam a solução de problemas setoriais e específicos sem pensar nas suas consequências macroeconômicas. A política deliberada de depreciação da moeda, as medidas protecionistas, a renovação da regra de reajuste do salário mínimo (dissociada dos ganhos de produtividade), têm um caráter inflacionário que aparecerá no médio prazo. Como a economia já está em pleno emprego e a inflação de serviços continua alta, a sonhada aceleração econômica que deve acontecer ao longo do ano será acompanhada também de aceleração nestes preços. O próprio BC projeta alguma aceleração de preços ao longo de 2013.

Assim não dá para mexer no preço da gasolina! Apesar da canibalização do mercado de álcool hidratado que isto implica. O consumidor brasileiro, ao contrário da maioria mundo afora, tem o privilégio de escolher na bomba o tipo de combustível que deseja - e o faz baseado na relação de preço e eficiência entre álcool e gasolina. Entretanto, segundo dados da Datagro, as vendas de álcool caíram 14% no ano passado – reflexo, em parte, da quebra na safra da cana, mas em maior medida, devido à política de “semi-congelamentoâ€� do preço da gasolina desde 2009, a despeito da defasagem de cerca de 25% em relação aos preços externos do combustível. O dado citado inclui todos os tipos de álcool, inclusive o anidro, que faz parte da gasolina e que tem compensado a queda na demanda pelo álcool hidratado. Com a alta nos custos de produção nos últimos anos, os produtores se recusam a vender com prejuízo, e, assim, os preços do álcool não recuam o suficiente para que se tornem competitivos frente ao preço subsidiado (pela Petrobras) da gasolina. Mais curioso ainda é notar que, ao contrário do resto do mundo, o Brasil tem diminuído os impostos sobre combustíveis fósseis (via corte da CIDE), aproximando-os dos impostos do combustível renovável. Ainda segundo dados da Datagro, a participação total de impostos saiu de cerca de 40% para 35% do total do preço da gasolina, próximo dos 31% do etanol. O álcool hidratado não está estocado ou ofertado em excesso não só porque a produção recuou sensivelmente, mas também porque ainda é competitivo em regiões como SP, onde o menor percentual do ICMS ainda permite alguma competitividade em relação à gasolina. Neste ambiente, a tendência tem sido de menores investimentos do setor na produção de álcool hidratado e cada vez mais a anidrização da produção (álcool que vai na gasolina) - a implicação prática disso é que o consumidor brasileiro perderá no tempo, e também com a continuação da atual política de preço da gasolina, o luxo de arbitrar o preço dos combustíveis na bomba, sem falar na perda de oportunidade de se expandir uma fonte renovável de energia. Queremos mesmo perder este privilégio? Será que faz sentido desestimular esta indústria para compensar os efeitos inflacionários de outras decisões? Eu acho que não. É a “law of unintended consequences” funcionando - ou, a “lei das consequências não-intencionadas”, a externalidade negativa de uma ação tomada com boa intenção, fruto da falta de compreensão acerca do equilíbrio geral da economia. Ou miopia econômica mesmo.

Onde o esquecimento (ou o desconhecimento) das lições sobre a consistência intertemporal fica mais visível é na política monetária: a comunicação do BC e seu plano de vôo parecem cada vez mais o resultado de decisões que visam apenas o curto prazo. Uma hora, o foco é o risco do cenário internacional; em seguida, a “surpresa” com a desaceleração econômica; no mês seguinte, mesmo sem grandes mudanças, a preocupação volta a ser o cenário internacional, e, mais surpreendentemente ainda, aumenta-se o orçamento de cortes a despeito da elevação nas projeções de inflação de longo prazo, inclusive do próprio BC. É a discricionariedade desenfreada tomando conta da política econômica, sem uma crise que a justifique. A justificativa, como disse recentemente o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, é a tal da “janela de oportunidade” para o Brasil reduzir os juros. O que importa é a desculpa du jour para justificar o corte na Selic, independentemente do efeito inflacionário em 2013 ou da consistência em relação à sinalização do ciclo. Num mês o BC sinaliza ineditamente com um corte até 9% e no seguinte muda de ideia e sugere que, no final das contas, talvez vá mesmo é para 8,5%. Que confusão. Se os resultados teóricos estiverem certos, a consequência desta atitude errática e míope é uma maior variabilidade nos níveis de preços, e, provavelmente, uma inflação permanentemente mais alta, sem ganhos adicionais de produto no longo prazo.

Como sabe qualquer apreciador amador de vinhos, a expressão terroir designa as condições especiais e comuns de geografia, geologia e clima entre áreas contíguas, para a produção e plantio de um determinado produto agrícola.  É o terroir que determina o caráter singular dos vinhos de Saint-Emillion, na região de Bordeaux, por exemplo, especialmente desenhado para o cultivo de merlots frutados e complexos.  O terroir é um presente da natureza, não do Governo.

Entretanto, eis que a indústria vinífera brasileira requisita ao Governo salvaguardas sobre a importação de vinhos – a alegação é a de “dar condições para que os setores afetados possam, a partir da implantação de um Programa de Ajustes, melhorar sua competitividade e concorrer em igualdade de condições com demais partícipes do mercado�.  Não vai dar… o terroir não vai mudar. Os vinhos não são iguais entre si, e a qualidade, sabor e, principalmente, o preço variam muito como resultado destas singularidades. A importação de vinhos estrangeiros cresceu tremendamente nos últimos anos (segundo a Ibravin, a importação saiu de 30 milhões de litros em 2002 para perto de 80 milhões no ano passado), levando-os a responder por quase 80% do mercado, mas esse fenômeno não é um reflexo de uma competição desleal externa ou apenas do câmbio que se valorizou – é um reflexo, também, do maior apreço demonstrado pelo brasileiro por essa bebida e, principalmente, do enriquecimento da população. O movimento, cantado em verso e prosa, de enriquecimento do povo brasileiro e da emergência da poderosa classe C a partir de 2003 se traduziram em um consumidor que busca mais qualidade e variedade também em sua bebidas alcoólicas, o que se demonstra pelo aumento vertiginoso na variedade de cervejas importadas exibidas pelos supermercados brasileiros – ainda sem implicar em choradeira por parte das indústrias do setor, que têm o preço ao seu lado. A indústria local de fato produz ótimos vinhos, e o fato de ter perdido participação em um mercado que cresceu bastante não parece ser uma justificativa boa para conter a importação de produtos não plenamente comparáveis. Quer dizer que a população pode enriquecer e consumir mais, desde que não seja vinho importado ?

O mais preocupante nesta estória toda é que tal pleito é na verdade um reflexo do clima de protecionismo que está no ar em Brasília. Apesar de esdrúxulo, o pleito atual da indústria vinífera doméstica é compreensível – ora, se há no Governo um soft spot por reserva de mercado para a indústria nacional, porque não usá-la ? Afinal, o lobby dos consumidores é bem mais fraco… e são eles que vão pagar a conta via preços mais altos, não necessariamente no produto nacional, mas nos vinhos argentinos e uruguaios que se verão isentos dos efeitos da salvaguarda, uma vez que a demanda marginal tenderá a favorecer estas nacionalidades. Este tipo de pleito e o terroir fértil para sua expansão no planalto central podem tomar proporções realmente assustadoras como se vê na Argentina, que pelo menos voltou atrás na bizarra decisão de dificultar a importação de livros, e que já começa a sentir os efeitos do desabastecimento em certos setores. Se política protecionista funcionasse para desenvolver indústria, os anos 80 deveriam ter sido espetaculares. Não funciona. O protecionismo não vai mudar o terroir, nem o gosto dos brasileiros que se acostumaram com os preços competitivos e a qualidade dos vinhos importados.